The basic structure of ObamaCare
The Affordable Care Act (ACA) was promulgated on March 23, 2010. There are several clauses that start to count in different stages, up to 2020. For the purposes of this article, there are four essential elements of the ACA that deserve our attention:
Health plans are legally required to provide coverage to all applicants, regardless of their medical history. For this, there will be a partial system of “communal classification” for the prizes, which means that the health plans will have to stipulate their prizes based (mostly) on the geography and age of the applicants, not on sex or medical conditions Existing.
Health plan policies will have to meet minimum standards (called “Essential health Benefits”), which includes there is no maximum limit for annual or lifetime indemnities of insurance companies for an individual policy.
Absolutely all U.S. citizens are obliged to purchase a health plan. There will be exemption only for certain religious groups.
The poorest who declare themselves unable to bear the costs of the prizes will receive subsidies from the federal government. There will also be “plan exchange markets” at the state level to assist these individuals.
As of today’s date (May ,2019) the law is still in effect!
A estrutura básica do ObamaCare
O Affordable Care Act (ACA) foi promulgado no dia 23 de março de 2010. Há várias cláusulas que começam a valer em etapas distintas, até 2020. Para os propósitos deste artigo, há quatro elementos essenciais do ACA que merecem nossa atenção:
Os planos de saúde são legalmente obrigados a fornecer cobertura a todos os requerentes, independentemente de seu histórico médico. Para isso, haverá um sistema parcial de “classificação comunal” para os prêmios, o que significa que os planos de saúde terão de estipular seus prêmios baseando-se (majoritariamente) na geografia e na idade dos requerentes, e não no sexo ou nas condições médicas pré-existentes.
As apólices dos planos de saúde terão de atender a padrões mínimos (chamados de “benefícios essenciais de saúde”), o que inclui não haver um limite máximo para indenizações anuais ou vitalícias das empresas seguradoras para uma apólice individual.
Absolutamente todos os cidadãos dos EUA são obrigados a comprar um plano de saúde. Haverá isenção apenas para determinados grupos religiosos. Os mais pobres que se declararem incapazes de arcar com os custos dos prêmios receberão subsídios do governo federal. Haverá também “mercados de intercâmbio de planos” em nível estadual para auxiliar estes indivíduos.
Haverá uma “obrigatoriedade aos empregadores” que penalizará empresas com mais de 50 empregados caso elas não paguem os planos de saúde de seus empregados que trabalham em tempo integral — no caso, aqueles que trabalham 30 horas ou mais por semana.